Missão Institucional


A nossa missão, conforme definido no artigo 2º do nosso Estatuto Social, é zelar pela defesa e garantia dos Direitos Humanos enquanto condição para construção de processos de desenvolvimento local, democrático, socialmente justo e sustentável.

 

Segue abaixo o referido artigo:

Art. 2º. A REDECCAP tem por objetivo social, a defesa, a promoção e pesquisa dos Direitos Humanos, na forma definida nas normativas nacionais e internacionais e demais instrumentos legais, estimulando o desenvolvimento local socialmente justo, democrático e sustentável com vistas à distribuição equânime dos recursos para a manutenção da vida do ecossistema planetário.

Neste contexto, são finalidades da REDECCAP:

  • Desenvolver e executar projetos e programas educacionais gratuitos e qualificados, direta ou indiretamente, em estabelecimentos públicos ou privados, inclusive criando cursos especiais, com programas específicos em formação ambiental urbana, associativismo, cooperativismo, direito insurgente, entre outros, em prol do desenvolvimento socialmente justo, democrático e sustentável;

  • Promover, estimular e implantar iniciativas de desenvolvimento social, econômico e cultural, comunitário, integrados a sistemas alternativos da economia popular e solidária;

  • Estimular, desenvolver, implantar e contribuir para a melhoria de – projetos com fins esportivos, culturais e, contudo, sociais, junto à população;

  • Organizar, estimular e/ou promover, em parceria com outras entidades, cursos, encontros, seminários e conferências que fortaleçam o desenvolvimento socialmente justo, democrático e sustentável, especialmente em bairros periféricos, favelas e pequenas cidades;

  • Realizar pesquisas e estudos voltados para a produção de documentários, livros, boletins, periódicos, jornal, telejornal comunitário e outros instrumentos pedagógicos favoráveis ao desenvolvimento socialmente justo, democrático e sustentável;

  • Defender e promover os Direitos Humanos, através dos seus projetos e programas, bem como apoiar grupos, entidades e outras organizações afins;

  • Defender, em qualquer instância ou tribunal, os interesses individuais e coletivos dos seus integrantes, e outros, na busca do desenvolvimento socialmente justo, democrático e sustentável;

  • Propor ações civis públicas de direitos difusos e coletivos para os beneficiários dos projetos e programas, em acordo com a legislação brasileira vigente;

Parágrafo Único – A REDECCAP não distribui entre os seus sócios, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades. Entretanto, os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.